Termos gerais de utilização e de venda
As regras de acesso, utilização e venda do serviço Convertly Docs.
Objeto e acesso ao serviço
Estes termos regulam o acesso e a utilização das ferramentas Word online disponibilizadas pela Pixelforma, bem como a venda das subscrições pagas. As ferramentas são de acesso gratuito, com ou sem conta, até ao limite de 10 utilizações por dia. Uma conta permite-lhe consultar o seu plano e gerir a sua subscrição.
Regras de uso e usos proibidos
Você se compromete a usar o serviço de forma lícita. É proibido processar conteúdos ilícitos ou dos quais você não tenha os direitos, perturbar ou desviar o serviço (automação abusiva, contorno dos limites) ou violar direitos de terceiros.
Seus conteúdos
Você continua sendo o proprietário dos arquivos que processa, que não saem do seu dispositivo. Você se compromete a ter os direitos necessários sobre esses conteúdos.
Propriedade intelectual
O site, seus textos, logotipos, elementos gráficos e softwares são protegidos. Nenhum direito é cedido além do uso pessoal ou profissional do serviço. Qualquer reprodução não autorizada é proibida.
Ofertas
São propostos três planos: Gratuito (10 utilizações por dia, com publicidade), Pro (todos os nossos projetos sem limites e sem publicidade) e Pro + IA (como o Pro, com ligação ao ChatGPT, ao Claude Code e ao Gemini).
Vendedor
Pixelforma — editor: Elmac — 5 Résidence du Parc Elisabeth, 91000 Évry-Courcouronnes — SIREN 915 328 710. Contacto: convertlyconversion@gmail.com.
Preços e pagamento
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos: Pro 9,99 € por mês ou 99,90 € por ano; Pro + IA 19,99 € por mês ou 199,90 € por ano. O pagamento por cartão é efetuado na Stripe, uma plataforma segura: não vemos nem guardamos o número do seu cartão. Fica disponível uma fatura após cada pagamento.
Duração e cancelamento
A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período, mensal ou anual, até ser cancelada. Pode cancelá-la a qualquer momento em «Minha conta»: permanece ativa até ao fim do período já pago, sem nova cobrança posterior. Os períodos já iniciados não são reembolsados, salvo obrigação legal.
Direito de livre resolução
Dispõe de 14 dias a contar da subscrição para exercer o direito de livre resolução. Ao clicar em «Começar», solicita a execução imediata da subscrição: se exercer esse direito, paga apenas a parte do serviço já utilizada, proporcionalmente ao preço acordado. Para o exercer, escreva-nos para convertlyconversion@gmail.com.
Suporte e mediação
O nosso suporte responde por e-mail para convertlyconversion@gmail.com no prazo de 48 horas úteis. Em caso de litígio não resolvido, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.
Responsabilidade
As ferramentas são fornecidas no estado em que se encontram, sem garantia de resultado. Sempre verifique o arquivo obtido antes de usá-lo ou compartilhá-lo, especialmente após um tarjamento ou uma anonimização. Nossa responsabilidade é limitada nos termos previstos em lei.
Direito aplicável
Os presentes termos são regidos pelo direito francês. Somente os tribunais franceses são competentes, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.
Última atualização: 27 de outubro de 2026. Este texto é um modelo que deve ser validado por um profissional do direito.